Saque do FGTS para o tratamento do seu filho com autismo (TEA).

A Justiça brasileira tem reconhecido esse direito em diversos casos envolvendo TEA. Não é automático — depende da documentação médica e da situação da família. A análise individual é o que define a viabilidade.

Sim. A negativa administrativa não impede a ação judicial — pelo contrário, muitas famílias chegam até mim exatamente nesse ponto. A via judicial existe para esses casos.

O direito ao saque não depende do nível de suporte. O que pesa é a necessidade de tratamento contínuo que o autismo exige, e isso existe nos níveis 1, 2 e 3. A Justiça tem reconhecido esse direito para famílias de pessoas com autismo em diferentes níveis, sempre a partir da análise individual da documentação médica.

Os principais são: relatório médico atualizado com CID, prescrições das terapias e comprovantes de custos do tratamento. Se faltar algum, te oriento como obter.

Cada processo tem seu ritmo, e não é possível prometer prazos. Em casos urgentes, é possível pedir liminar — decisão provisória que pode acelerar a liberação. Te mantenho informada a cada etapa.

Não. O processo é 100% digital. Atendo pelo WhatsApp e por reuniões online quando necessário, em todo o Brasil.

A análise inicial pelo WhatsApp é sem compromisso. Honorários e condições da ação são apresentados com clareza antes de qualquer passo seguinte — sem surpresas.

O ideal é um relatório médico atualizado com CID. Se o diagnóstico ainda está em definição ou você só tem documentos parciais, vale conversar — avaliamos o que existe.

Não. O FGTS sacado pela via judicial não é comunicado ao empregador como demissão ou rescisão. O saldo continua sendo seu — apenas é liberado para o uso autorizado pela decisão.

Não. O saque por motivo de saúde não consome o direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa futura. Os dois direitos são independentes.

Sim. Quando os dois trabalham e têm saldo de FGTS, cada um pode ingressar com a própria ação para buscar o saque do seu fundo. São contas individuais, então cada saldo é analisado separadamente, sempre dentro do que for reconhecido para o custeio do tratamento.

Pode. O direito não se limita aos pais. Quem detém a guarda, a tutela ou a curatela da pessoa com autismo e a mantém como dependente também pode buscar o saque do seu FGTS para custear o tratamento. Avós que têm a guarda da criança, por exemplo, se enquadram nessa situação.

Sim. O adulto com diagnóstico de autismo (TEA) que trabalha e tem saldo de FGTS pode requerer o saque do próprio fundo para custear o seu tratamento. A lei reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que ampara esse pedido.

Também é possível, mas o caminho é mais específico. Se o filho adulto trabalha, ele mesmo pode requerer o próprio FGTS. Se ele depende economicamente de você e consta como dependente na sua declaração de Imposto de Renda, essa dependência pode amparar o seu pedido. É uma situação que exige uma análise individual mais detalhada.

Manda mensagem. O WhatsApp existe pra isso: tirar dúvidas, entender o que se aplica ao seu caso e decidir com calma se faz sentido seguir.